“Temas estratégicos devem ser acompanhados por servidores qualificados, sobretudo quando envolvem campanhas internacionais sórdidas e mentirosas, apoiadas por maus brasileiros”, defende o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Augusto Heleno. Pelo seu perfil no Twitter, o ministro oferece uma resposta à reportagem do Estadão que denuncia a presença de agentes da inteligência brasileira infiltrados na comitiva presente à Cúpula do Clima das Nações Unidas, na Espanha.

Praxe do governo atual, a prestação de contas à opinião pública sobre questionamentos a respeito de condutas políticas que merecem esclarecimento vem dias depois da denúncia e em canais privados, sem contraditório. Incomum, o envio de agentes da Agência Brasileira de Inteligência vinculados ao gabinete ministerial sob responsabilidade de Augusto Heleno fere práticas institucionalizadas entre o executivo e o legislativo. Os nomes dos enviados pela ABIN à Madri não aparecem em listas oficiais e foram descritos no ofício enviado ao Congresso Nacional como assessores do governo.

Divulgados pela reportagem, os nomes dos agentes “secretos” estiveram em crachás cujo acesso era irrestrito no evento internacional que discute políticas de preservação ambiental. Ao longo do primeiro ano e meio do governo Bolsonaro, o Brasil tem sido visto no exterior como incompetente quanto a medidas de combate ao desmatamento e em defesa dos biomas que compõem o território nacional. Pelo levantamento do Estadão, os “servidores qualificados” enviados pelo gabinete do general Heleno monitoraram a comitiva brasileira em busca dos tais “maus brasileiros”. O que o próprio general confirma publicamente.

Postagem do General Heleno “esclarecendo” a presença de agentes de inteligência na Cúpula do Clima

Não é a primeira vez que o jornalismo revela traços de autoritarismo no atual governo. Há cerca de quatro meses, a mesma Agência de Inteligência, cujo papel institucional é tratar de “assuntos de interesse nacional”, queria acesso a 76 milhões de dados e fotos das pessoas que têm carteira de habilitação no país. Na época, a explicação da ABIN resumiu-se à necessidade de cruzamento de dados para facilitar o processo de inteligência. Contudo, a reportagem do Intercept traz um farto manancial de informações sobre as estratégias de espionagem por trás desse “cruzamento”.

Em outro episódio recente, o Ministério da Justiça foi impedido de continuar a produção de dossiês contra o que o governo chamou de “antifascistas”, mas que nitidamente era dirigido adversários políticos e membros da oposição ao presidente Jair Bolsonaro. Levada ao Supremo Tribunal Federal, a produção de relatórios e as atividades de monitoramento promovidas pelo ministério foram consideradas “desvio de finalidade”, uma vez que não cabe ao Estado estruturar um aparato para investigar políticos adversários.

O aparelhamento do Estado como desvio de finalidade é típico de governos autocráticos e no Brasil vem acompanhado de um outro aspecto que põe em risco a democracia. A judicialização da livre manifestação vem se acentuando. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, a ABRAJI, atesta o crescimento de pedidos judiciais para a retirada de conteúdos por parte de políticos em cargos municipais desde 2014, quando começou a acompanhar esse comportamento.

Ao todo, o projeto Ctrl+X, que monitora processos contra a publicação de informações, mapeou 458 candidatos a prefeito, vice-prefeito ou vereador que ingressaram na justiça contra conteúdos considerados por eles ofensivos. Dos 732 litígios judiciais, mais de 200 foram movidos contra veículos de imprensa. Entre os nomes mais destacados estão o de Amazonino Mendes (podemos-AM), Benedito Lira (PP-AL) e Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) (veja quadros e mapa produzidos pela ABRAJI, abaixo).

Nos levantamentos feitos pela ABRAJI, o que chama a atenção é a presença da censura prévia. De acordo com a legislação brasileira, a liberdade de expressão é um direito constitucional desde que não fira outros direitos também previstos na Carta Magna. Isso significa que, a priori, ninguém pode ser cerceado em seu direito de se manifestar, mesmo responsabilizado depois por algum crime decorrente dela. Só em novembro, a entidade jornalística apurou três casos em que a justiça impediu jornalista e comunicadores de divulgar nomes envolvidos em processos.

Em nível mundial, a organização não governamental de direitos humanos Artigo-19 alerta que a liberdade de expressão, em 20 anos, atingiu seu menor patamar. A partir de métricas consolidadas internacionalmente sobre o estado das democracias, o Relatório Global de Expressão oferece um ranking no qual se pode avaliar as crescentes restrições à livre manifestação e ao acesso a informações.

Os países que mostram situação de risco às liberdades, somados, reúnem mais da metade da população mundial. Diz o relatório que 3,9 bilhões de pessoas vivem a perspectiva de cerceamento sobre as possibilidades de manifestação em países como China, Índia, Turquia, Rússia, Bangladesh e Irã, mas também Brasil, Estados Unidos, Hungria e Tanzânia. O Brasil, aliás, é destaque no levantamento, visto que os indicadores de liberdade diminuíram acentuadamente, em especial depois que o governo Bolsonaro assumiu o poder.

Entre os principais fatores que colocam o Brasil atrás de todos os países da América do Sul, com exceção da Venezuela, estão os níveis elevados de desinformação promovidos inclusive por autoridades e o ataque a jornalistas, a censura sobre veículos que apoiam políticas públicas em favor das mulheres, os projetos de lei que impõem novas sanções ao direito à informação e a criminalização de organizações que defendem o meio ambiente. O sumário executivo pode ser lido abaixo. O relatório completo, em inglês, também está disponível.

A Federação Nacional dos Jornalistas divulgou recentemente os ataques de Bolsonaro à imprensa ao longo deste ano. Foram 299, segundo a entidade sindical. Bolsonaro tratou logo de arredondar a lista, associando o Jornalismo à dependência de verbas governamentais as quais ele, Bolsonaro, não distribui mais à imprensa. Bom, pelo menos à imprensa contrária a ele. Não são bem os jornalistas, mas as empresas para as quais trabalham que se beneficiam da relação com o poder. Não vamos ser hipócritas de não reconhecer essa dependência histórica, tampouco ingênuos de achar que essa retórica é suficiente para justificar as declarações do presidente da República.

Quando todos os críticos ao governo são “maus brasileiros” e a imprensa é “mentirosa” porque expõe fatos contra a desinformação oficial, não há caminho para o contraditório. As frequentes ameaças a jornalistas, no estilo truculento de ditadores, só reforça o cenário autoritário em que os governos autocratas, como os de Bolsonaro, enfiaram a política. Com a complacência, inclusive, dos veículos de comunicação e o amparo indiferente das plataformas de mídia social.

Última atualização feita há 2 anos por luciano.bitencourt. As atualizações referem-se a pequenas correções que vão de erros de grafia a alterações pontuais na estrutura de frases para facilitar a leitura. Não são “erratas”. Estas, quando acontecem, são explicitamente indicadas no conteúdo.

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