Tropas cibernéticas, fazendas de “trolls”, concentração econômica, “danos sociais coordenados”, a centralidade da mídia para a democracia ganhou uma complexidade quase sempre negligenciada no debate sobre sua regulação

Na retórica eleitoral do direito à liberdade de expressão, o presidente Jair Bolsonaro defende a individualidade e sustenta a desregulamentação dos espaços midiáticos nos quais deveríamos ser pretensamente livres. Em outro extremo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva retoma o projeto de regulação dos meios de comunicação, beneficiados por uma legislação de 60 anos, cujos privilégios incluem direitos de propriedade que se contrapõem ao exercício da livre circulação de informações e expressão.

É um terreno cheio de armadilhas discursivas em que não se tem uma trilha conceitual muito nítida sobre a qual buscar uma saída[1]Tese de doutorado intitulada “Direito Humano à Comunicação: Fundamentos para um Novo Paradigma na Regulação dos Meios no Brasil” e defendida na Universidade de São Paulo pelo … Continue reading. O problema na discussão está em camadas mais profundas de normatizações a respeito dos processos de regulação, de decisões no âmbito dos negócios e nas relações políticas que determinam as características da indústria e os princípios que balizam o direito à comunicação e à informação.

Em um cenário de polarizações e interesses políticos pré-eleitorais esse debate tende a ser sequestrado por protagonistas desinformados ou mal intencionados quanto aos efeitos perversos de decisões que não levam em conta a necessidade de participação popular nem a representação de diferentes estratos da sociedade.

Não há como comparar as propostas, uma vez que os interesses por trás delas são antagônicos. Jair Bolsonaro insiste em uma desregulamentação considerada retrocesso porque se contrapõe em parte ao Marco Civil da Internet, aprovado em 2014 e considerado de vanguarda pela sua concepção norteadora, mais pautada em princípios do que em regras.

A liberdade de expressão é um dos pilares da Lei e confere a quem não esconde a própria identidade o direito de dizer o que pensa, desde que responda por isso[2]A Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, veda o anonimato de quem se manifesta pela rede. E abre possibilidades para sanções a quem não cumprir esse preceito.. Já o Projeto de Lei encaminhado pelo presidente ao Congresso Nacional há alguns dias resulta de uma Medida Provisória considerada inapropriada e inconstitucional, tanto pelo Legislativo quanto pelo Judiciário, por cercear a ingerência das plataformas sobre os conteúdos e seus usuários.

Por outro lado, a minuta de projeto de regulação da mídia desenhada pelo então presidente Lula e entregue em 2010 para a sucessora Dilma Rousseff segue na linha da restruturação da indústria midiática no Brasil, em pauta desde a redemocratização recente do sistema político. Trata de liberdades, portanto, no campo social.

A questão é entender se Lula está, à exemplo de Bolsonaro, jogando para a torcida. De fato, o ex-presidente, não raras vezes, imputa a necessidade de regulamentar o setor midiático como resposta ao trabalho parcial de uma parcela da imprensa. É um jogo perigoso na medida em que usa as mesmas táticas de Bolsonaro para desacreditar um serviço imprescindível para a democracia.

Do ponto de vista estratégico, distorcer fatos e inventar dados constitui um jeito de Bolsonaro operar a militância. Não por acaso os membros do atual governo evitam a imprensa. Sem questionamentos quanto à veracidade das afirmações, a verdade é justamente o que se diz. Lula, ao contrário, sempre esteve no embate ideológico em defesa de seus argumentos e entende a política pelo diálogo, não por ações individuais.

Mas é preciso reconhecer que sua luta contra o sistema midiático é também uma forma de mobilizar a militância e algumas de suas afirmações inflamam negativamente parte de seu eleitorado. De qualquer modo, o contexto sobre o qual se assentam as concepções de ambos pede definições mais claras a respeito de direitos e liberdades, para se entender melhor a que servem.

NÃO PRECISAMOS REGULAR ISSO AÍ
O presidente Jair Bolsonaro considera desnecessário combater a desinformação

Declaração dada em 14/09 – Prêmio Marechal Rondon de Comunicação

Redes sociais são os canais preferidos do serviço de comunicações do governo. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Avalanche de desinformação

Quando apoiadores do ex-presidente Donald Trump invadiram o Capitólio, em 6 de janeiro, os Estados Unidos parecem ter sido pegos de surpresa. Contudo, um relatório concluído em março deste ano mostra como o papel das mídias sociais foi importante no evento.

O documento, de circulação privada, traz evidências de que o Facebook negligenciou informações que poderiam ter evitado o trágico desfecho do processo eleitoral, minado pela desinformação e pelo discurso de ódio político[3]O relatório foi tornado público pela Buzzfeed News e pode ser acessado na íntegra aqui (em inglês).. Acontecimentos dessa natureza vêm tirando o sono dos CEO nas gigantes de tecnologia.

Para a Universidade de Oxford não há dúvidas de que o Brasil é um dos 81 países que usa “tropas cibernéticas” em redes sociais vinculadas a governos para manipular a opinião pública[4]O relatório “Desinformação industrializada: inventário global de manipulação de mídia social organizada em 2020” está disponível aqui.. Os dados sobre desinformação industrializada dão conta de que, desde 2018, existe uma estrutura organizada no país para disparar campanhas contra jornalistas e meios de comunicação, políticos e funcionários públicos declaradamente críticos ao governo Bolsonaro.

No monitoramento realizado no ano passado, informações falsas ou fora de contexto foram impulsionadas por “agências governamentais e atores institucionais, empresas, influenciadores digitais e partidos políticos” com intuito de promover a manipulação do debate público.

Repórteres Sem Fronteira, uma Organização Não Governamental de capilaridade global, reuniu dados no Brasil a partir de postagens no Twitter com hashtags específicas de crítica a veículos de comunicação. Quase meio milhão de postagens ofensivas foram evidenciadas entre março e junho deste ano. Agressões morais, ofensas e xingamentos a jornalistas, especialmente mulheres, são as mais proeminentes.

Há, entretanto, casos mais graves: ameaças diretas, hackeamento de contas e exposição pública de dados pessoais foram usadas para intimidar profissionais e representam clara ameaça à liberdade de expressão. O interessante é que mais da metade das postagens (51%) concentraram-se em 13 picos com datas distintas, indicando uma orquestração programada e estimulada por bots, estimados em 20 de cada 100 contas envolvidas nos ataques[5]Os dados estão disponíveis aqui..

No início deste ano, outro relatório da mesma ONG trazia evidências de que oito em cada dez ataques à imprensa protagonizados por representantes do governo tiveram origem em contas do presidente e seus filhos Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro. Ao todo, foram 469 ataques registrados de um total de 580. O Twitter foi, aqui também, a plataforma mais usada. Globo e Folha de São Paulo, os veículos destacados negativamente pelo “sistema Bolsonaro”[6]Acesse os dados aqui.. O contexto é drástico.

Para o atual presidente, a liberdade de expressão se traveste de uma certa permissividade quanto ao que se diz nas mídias sociais, cuja mediação só é possível se as empresas detentoras dos canais interferirem diretamente na qualidade do conteúdo. Além disso, deve-se reconhecer que por trás dessa avalanche de agressões e xingamentos quase sempre reverberam informações falsas ou enganosas.

O relatório que estremeceu o Facebook não deixa dúvidas sobre as “fazendas de trolls”[7]No jargão da tecnologia, “trolls” são perfis, geralmente falsos, que atuam para manipular o debate público sobre temas relevantes, especialmente os relacionados à política. Estão … Continue reading que promoveram “danos sociais coordenados” a 140 milhões de usuários nos Estados Unidos com conteúdos enganosos sobre as eleições no ano passado, a partir de 15 mil páginas localizadas em sua maioria no Kosovo e na Macedônia. E o que é pior, estimuladas pelo algoritmo da própria empresa, visto que quase dois terços dos que receberam as informações nocivas sequer tiveram contato com as fontes originais.

Bolsonaro, em síntese, quer que as “operadoras de redes sociais” tenham de apresentar “justa causa” para excluir conteúdos ou bloquear perfis. É fato que, por um lado, os algoritmos desenvolvidos por elas não têm dado conta de monitorar todas as evidências de manipulação e fraude nas informações, tampouco conseguem perceber ironias ou discernir informações de qualidade em determinados contextos. Contudo, o Projeto de Lei 3.227 não faz qualquer menção a “fake news”, informações falsas ou desinformação[8] O texto completo do Projeto de Lei está disponível aqui..

O texto silencia um tipo de crime nas mídias sociais que tem sido alvo de investigações e faz parte das rotinas de comunicação da família Bolsonaro. As violações estão inseridas em uma indústria bem financiada, cujo interesse tem sido, no mundo inteiro, promover uma agenda contra a democracia[9]Reportagem do El País, em 2017, já trazia evidências de orquestração de campanhas antidemocráticas em nível global, cuja leitura pode ser feita aqui..

DILMA NÃO ENCAMINHOU PROJETO AO CONGRESSO
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que encaminhou uma proposta à sucessora

Declaração dada em 25/08 – Evento com correligionários em Natal/RN

A mídia tem papel central nos rumos políticos de sociedades democráticas da atualidade. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Regulamentação da mídia não avança

Antes de deixar o governo, em 2010, o ex-presidente Lula concluiu a minuta de um projeto sobre a regulamentação econômica da mídia. Entregue à Dilma Rousseff, o texto resultante de um debate conduzido pelo então Ministro das Comunicações Franklin Martins estabelecia as bases para uma discussão no Congresso Nacional sobre temas espinhosos para o mercado de comunicação.

Dilma deu preferência ao Marco Legal da Internet no primeiro mandato e disse que se viu impossibilitada, no segundo, de encaminhar ao Congresso Nacional o projeto entregue por Lula por causa de acordos do então presidente da casa, Eduardo Cunha, com os empresários do setor[10]Dilma Rousseff respondeu em nota à pergunta de repórter da Folha de São Paulo diante da cobrança de Lula sobre o não encaminhamento do projeto.. Essa minuta só tornou-se pública no ano passado, quando o jornalista Camilo Vannucchi conseguiu acesso para sua tese de doutorado[11]Acesso aqui..

Em essência, as pretensões de Lula dizem respeito a uma revisão, diga-se necessária, dos preceitos legais que regulam especialmente os meios de radiodifusão. E esse é um aspecto pouco compreendido pela população em geral. O sistema de radiodifusão, basicamente de rádio e televisão, é regido por concessões públicas estatais que servem para organizar e gerenciar as transmissões de radiofrequência.

Desde os anos 30, o Brasil fez a opção de abdicar do controle estatal dos serviços e deixá-lo para a exploração do setor privado. O problema, como apontam os estudos na área, é que os processos de regulação têm sido benevolentes com o setor econômico em detrimento do direito à comunicação.

A indústria de mídia no país está concentrada em um punhado de famílias, que detêm o controle acionário nos diferentes ramos do negócio. Por um lado, há a concentração horizontal de propriedade, onde um proprietário ou um grupo acionário é dono de diversos veículos de um mesmo tipo de mídia.

O sistema também se caracteriza pela concentração vertical de propriedade, na qual diversas etapas da cadeia produtiva no processo de comunicação pertencem a um único dono ou grupo societário. Para fechar o processo de concentração, poucos proprietários controlam conjuntos de mídia em diferentes mercados.

Diante do cenário, a legislação permite que um único proprietário possua uma rede de emissoras de TV e de rádio em diferentes regiões do país, concentre jornais e revistas de circulação diversificada, tenha portais de internet e ainda comande todas as etapas da cadeia de produção em todos os seus veículos. Este é um sistema caracteristicamente oligopolizado, na medida em que poucos donos controlam a circulação de praticamente toda a informação produzida no país.

Como consequências diretas e evidentes, há concentração de audiências, de fontes de informação, de representatividade cultural e social, além da força de barganha política desses grupos econômicos privilegiados. Não por acaso, muitos políticos de influência são também donos de veículos de comunicação, violando regras do sistema de concessões públicas[12]Uma das mais importantes referências no país, o Monitor de Proprietários de Mídia traz informações detalhadas sobre a oligopolização característica da indústria de mídia.. O sistema, portanto, contribui para a falta de diversidade de conteúdo e restringe a liberdade de expressão a espaços controlados economicamente pelo capital privado não regulado.

Nas quase duas décadas de governo, o Partido dos Trabalhadores trouxe para o debate a necessidade de promover um novo marco na legislação do sistema de mídia. Ainda assim, as propostas não avançaram significativamente. Além do Marco Civil da Internet, outras iniciativas importantes sinalizaram para alternativas, como

  • a criação da Empresa Brasileira de Comunicação, primeira emissora pública do país;
  • a realização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), marco na elaboração de propostas democráticas para o setor;
  • a Lei de Acesso à Informação, que garante transparência nos dados públicos não acessíveis em plataformas digitais de prestação de contas públicas;
  • além da regionalização das verbas de publicidade oficial, cujo objetivo era diversificar e desconcentrar os investimentos estatais em mídia[13]O pesquisador Venício A. de Lima oferece uma leitura mais completa a respeito das questões aqui levantadas em “Comunicações no Brasil: novos e velhos atores”, em Mídia: teoria e política … Continue reading.

Não se mexeu, contudo, nas questões relacionadas à concentração de propriedade, que nada tem a ver com censura. A ausência de controle sobre a distribuição de verbas públicas para a indústria de mídia permite que cada governo escolha, em função de seus interesses, empresas e setores dispostos a receber dividendos para apoiá-los. Pela via econômica, os efeitos dessa relação podem ser muito similares aos decorrentes da indústria da desinformação. O Brasil tem hoje dois dispositivos digitais em uso para cada habitante, incluindo computadores, notebooks, tablets e smartphones[14]Levantamento é do Centro de Tecnologia e Informação Aplicada da Fundação Getúlio Vargas, acessível aqui..

Diante da convergência tecnológica, o sistema de mídia, central nas sociedades democráticas da atualidade, está mais complexo e exige mais atenção no debate sobre processos regulatórios porque qualquer tipo de regulação impacta sobre concepções de liberdade. Ainda mais quando se trata de direito à comunicação. Tanto o Projeto de Lei de Bolsonaro quanto a minuta de regulação de Lula devem passar pelo escrutínio social via debate público atualizado. Ou o retrocesso está dado na própria agenda das proposições.

Última atualização feita há 7 meses por luciano.bitencourt. As atualizações referem-se a pequenas correções que vão de erros de grafia a alterações pontuais na estrutura de frases para facilitar a leitura. Não são “erratas”. Estas, quando acontecem, são explicitamente indicadas no conteúdo.

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Referências

Referências
1 Tese de doutorado intitulada “Direito Humano à Comunicação: Fundamentos para um Novo Paradigma na Regulação dos Meios no Brasil” e defendida na Universidade de São Paulo pelo jornalista Camilo Vannucchi traz referências atuais sobre o tema. O texto completo pode ser acessado aqui.
2 A Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, veda o anonimato de quem se manifesta pela rede. E abre possibilidades para sanções a quem não cumprir esse preceito.
3 O relatório foi tornado público pela Buzzfeed News e pode ser acessado na íntegra aqui (em inglês).
4 O relatório “Desinformação industrializada: inventário global de manipulação de mídia social organizada em 2020” está disponível aqui.
5 Os dados estão disponíveis aqui.
6 Acesse os dados aqui.
7 No jargão da tecnologia, “trolls” são perfis, geralmente falsos, que atuam para manipular o debate público sobre temas relevantes, especialmente os relacionados à política. Estão associados á propaganda computacional e à desinformação industrializada. As fazendas, como são chamadas, reúnem grupos desses perfis a partir para orquestrar ataques cibernéticos nas redes.
8 O texto completo do Projeto de Lei está disponível aqui.
9 Reportagem do El País, em 2017, já trazia evidências de orquestração de campanhas antidemocráticas em nível global, cuja leitura pode ser feita aqui.
10 Dilma Rousseff respondeu em nota à pergunta de repórter da Folha de São Paulo diante da cobrança de Lula sobre o não encaminhamento do projeto.
11 Acesso aqui.
12 Uma das mais importantes referências no país, o Monitor de Proprietários de Mídia traz informações detalhadas sobre a oligopolização característica da indústria de mídia.
13 O pesquisador Venício A. de Lima oferece uma leitura mais completa a respeito das questões aqui levantadas em “Comunicações no Brasil: novos e velhos atores”, em Mídia: teoria e política (2. ed., São Paulo, Editora Perseu Abramo, 2012), “Mídia no Brasil: concentrada e internacionalizada”, em Mídia: crise política e poder no Brasil (São Paulo, Editora Perseu Abramo, 2007), e, com Sérgio Capparelli, em Comunicação & televisão: os desafios da pós-globalização (São Paulo, hacker Editores, 2004), primeira parte.
14 Levantamento é do Centro de Tecnologia e Informação Aplicada da Fundação Getúlio Vargas, acessível aqui.

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