Estrago patrimonial no prédio do Congresso Nacional e atentado à democracia promovido por bolsonaristas. (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Fake News são a ponta do iceberg no intrincado ecossistema de desinformação. Campanhas baseadas em conteúdos fabricados para enganar têm estrutura profissional especializada e são financiadas, inclusive, pelas empresas que sustentam as plataformas de mídia social. A invasão da Praça dos Três Poderes, em Brasília, é a materialização desse jogo, onde a extrema-direita mantém o discurso contra a democracia em nome da livre manifestação. O paradoxo está no fato de que a democracia pede a regulação urgente da liberdade de expressão.

Campanhas de desinformação têm método, financiamento e recursos tecnológicos. Fazem parte de um complexo ecossistema digital por onde circulam conteúdos diversificados com interesses múltiplos. Regular esse universo tem sido um desafio e tanto diante do extremismo político e cultural de hoje.

A invasão dos poderes da República no Brasil, com a depredação do patrimônio público, no dia 8 de janeiro, reforça definitivamente a urgência de regular o exercício da liberdade de expressão. E isso não se restringe ao combate às fake news, como são ingenuamente chamadas.

Conteúdos falsos, inexatos ou enganosos podem fazer parte de campanhas coordenadas e monetizadas, tanto quanto de publicações que expressam a opinião, mesmo enviesada, de alguém cujo direito à manifestação deve ser livre por princípio.

A diferença é que campanhas coordenadas de desinformação mobilizam atalhos cognitivos a respeito da realidade na qual vivemos. Nesses casos, o que contradiz a cadeia fabricada de mensagens nas redes sociais passa a ser considerada, por quem costuma pegar esses atalhos, uma conspiração contra suas crenças.

Passada a primeira semana da tentativa de golpe no Brasil, as investigações sobre a invasão e a depredação da “jugular do sistema” com o objetivo de “decepar a cabeça da hidra”, como grupos extremistas disseminaram pela internet, trazem indícios suficientes sobre as campanhas de desinformação orquestradas e monetizadas para mobilizar pessoas sem senso crítico e manipular narrativas sobre os atos terroristas na Praça dos Três Poderes.

Basta uma navegada bem superficial nas redes sociais para perceber que muitos golpistas não entenderam onde estavam se metendo. Produziram provas contra si mesmos, se refestelaram em uma “festa” ilegal e criminosa, e, quando presos, reclamaram do tratamento dado pela justiça. No entanto, é importante enfatizar, tudo está na contabilidade dos articuladores do golpe.

Como bem salientou Carlos Affonso, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS) e professor especializado em governança e segurança na internet, a invasão em Brasília “foi seguida, curtida, compartilhada, retuitada e sobretudo monetizada”. Engana-se quem considera a ação dos terroristas contra o resultado das eleições para presidente e as instituições democráticas um desfecho.

Faz parte do “projeto” da extrema-direita manter a guerra de narrativas sobre as motivações dos atos contra o Estado Democrático de Direito. Isso sedimenta dúvidas e impõe às autoridades medidas que, aos olhos ingênuos e de ativistas mal intencionados, sugerem que ditadores são os “inimigos”, o que quer dizer o próprio Estado. E, mais importante, a guerra de narrativas atrai audiência e financiamento para manter os golpistas entrincheirados.

Audiência em primeiro lugar

Nas mídias sociais, somos instigados por programas de inteligência artificial que aprendem a reconhecer nossas preferências e a selecionar conteúdos que nos “agradam”. Esses algoritmos são influenciados pela audiência.

A reputação de quem dissemina os conteúdos selecionados parece pouco importar quando eles medem o grau de influência de alguém na internet. Grandes audiências rendem boas quantias em dinheiro a partir dessa “inteligência de análise”.

Em português claro: se pode ganhar muito dinheiro fabricando mentiras e dizendo toda a sorte de besteiras. Só é preciso um volume considerável de pessoas dispostas a acompanhar, concordando ou não com o que se diz.

Por trás dos “patriotas” de extrema-direita, no caso do vandalismo em Brasília, uma rede bem organizada de financiamento para disseminar conteúdos inventados mobiliza seguidores radicais e fechados na própria bolha.

Nos tornamos vítimas da tolerância à liberdade de expressão como direito absoluto.

Quando fixamos a atenção em canais extremistas na internet, seja em que plataforma for, damos aos algoritmos subsídios para que selecionem e nos ofereçam conteúdos similares na imensa rede de dados disponíveis. Mais importante, nós mesmos passamos a fazer parte de uma intrincada malha de mentiras. Por isso, expô-las nem sempre é o melhor caminho.

Ao denunciarmos as fake news reproduzindo seu conteúdo, ainda que com a intenção de desmascará-las, podemos estar ajudando a monetizar mentiras em larga escala.

Financiadores de campanhas de desinformação e de recursos tecnológicos que amplificam a propagação de mensagens fabricadas para enganar, quase sempre ocultos, apostam na adesão de quem combate fake news.

É uma forma de ampliar audiência e faturamento ao expandir os canais por onde campanhas de desinformação circulam, para além das bolhas extremistas que as produzem e consomem.

A advogada do Coletivo Brasil de Comunicação Social – Intervozes, Flávia Lefèvre, alerta que estancar o financiamento e a disseminação de mentiras com medidas punitivas é combater apenas os efeitos nocivos da desinformação. As causas são mais profundas e estão relacionadas ao negócio lucrativo por trás do monopólio global das empresas responsáveis pelas plataformas de redes sociais.

Limites de legislar pela punição

Os limites para a liberdade de expressão se aplicam igualmente à criminalização do que se deve preservar como direito. São muitos os fatores que influenciam a ideia de desinformação e os conceitos usados até aqui para regular as fake news tendem a improvisar soluções.

Há uma tendência de se legislar pela punição. É preciso refletir, no entanto, que criminalizar e regular são proposições diferentes e o jogo dos extremistas está em, justamente, reforçar uma suposta contradição entre as duas.

Redes sociais são espaços públicos moderados por organizações privadas. As plataformas disponibilizadas por essas organizações para a livre expressão regulam a si mesmas quando tratam os casos de desinformação. Só em ações judiciais ou situações de extrema pressão assumem uma moderação mais criteriosa de mensagens nocivas.

Acontece que tirar um conteúdo enganoso de circulação pode surtir o efeito contrário ao que se espera, uma vez que a rede tem muitas vias de circulação, inclusive em canais privativos e pouco monitorados, e os usuários transitam por muitas delas ao mesmo tempo.

A questão a se discutir é a falta de transparência das organizações privadas quanto aos critérios que adotam para moderar o debate público pela rede.

Os algoritmos por elas usados não nos oferecem formas de avaliar, muito menos influenciar as escolhas dos conteúdos que nos chegam. Nosso comportamento na rede deixa rastros digitais que impulsionam os vieses de confirmação sobre o tipo de informação que recebemos. Os tais atalhos cognitivos vêm também daí.

No debate a respeito de como combater campanhas de desinformação, há quem considere a regulação das plataformas um caminho necessário. Isso porque as organizações por trás delas, ao monetizar conteúdos falsos, inexatos ou enganosos, também ganham dinheiro.

Meta e Google, detentoras de maior audiência nas redes, retiraram de circulação muitas mensagens sobre a tentativa de golpe no Brasil, boa parte delas por decisão judicial. Não sem antes lucrar com a quantidade de views e likes que impulsionaram.

Também é importante ressaltar que, depois de disseminados, muitos dos conteúdos retirados das plataformas circulam igualmente por aplicativos de mensagem, como WhatsApp e Telegram, bem mais difíceis de moderar e dirigidos a públicos com vieses semelhantes, de tendências comportamentais também parecidas.

Facebook, Instagram e WhatsApp, por exemplo, pertencem à Meta e cada uma das plataformas usa regras próprias de moderação. Todas elas, contudo, têm em comum o discurso de neutralidade quanto às “opiniões” de seus usuários.

Por mais tóxicas e nocivas que sejam as mensagens que circulam, as plataformas não se responsabilizam pelos danos que eventualmente venham a causar.

Pode-se dizer, as campanhas de desinformação que levaram ao quebra-quebra em Brasília e à tentativa de golpe de Estado no Brasil se reproduziram nas redes sociais com a anuência das estratégias comerciais definidas pelas organizações e suas plataformas.

Estrutura profissional e especializada

A invasão da Praça dos Três Poderes, em Brasília, foi arquitetada nas redes sociais a partir de conteúdos falsos, inexatos ou enganosos. Mas, faz parte de uma trama na qual as fake news não produzem o enredo completo.

Estamos falando de uma estrutura profissional e especializada no uso de estratégias de monetização e geração de audiência, amparada pelo negócio lucrativo das empresas responsáveis pelas plataformas de mídia social. Essa estrutura vem atuando há alguns anos e já promoveu diversos balões de ensaio do extremismo ideológico e fundamentalista crescente no mundo todo.

Tratar o combate a campanhas de desinformação como regulação de fake news não é suficiente.

Conteúdos falsos, inexatos ou enganosos podem ser fruto de má informação, no sentido de conter interpretações distorcidas, descontextualizadas ou com a intenção de confirmar crenças, não de enganar propriamente.

As campanhas, ao contrário, são fabricadas intencionalmente para gerar engajamento a determinadas práticas nocivas enquanto normas sociais online e que ganham corpo, armas e munição no mundo material. A “Festa da Selma” deu no que deu.

O rigor da regulação deve pesar sobre comportamentos nocivos que eventualmente estejam por trás da circulação sistemática de mentiras. Produtores de conteúdo, promotores de disseminação de informações e influenciadores da agenda do debate público são parte atuante da estrutura que mobiliza radicais extremistas. E o papel que exercem tem lugar também na estrutura comercial que viabiliza a violência em nome da liberdade de expressão. As fake news são a ponta do iceberg.

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